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← Marabá (PA)

norma nº 4245/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4245 / 1984
Date 1984-01-17
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A FIRMA PEPI LUMINOTECNICA LTDA.
native_id3889

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipal localizado na "£REA
DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA KARABÁ",à PIRNA
FEPI LUMINOTÉCNICA LTDA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABA ZSTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Kunicipal, localizado na"ÁREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NO
VA KAR/BÁ" à Folha 26, quadra Especial, lote Especial, free resmaneg
cente do Flano de Desenvolvimento Urbano da Nova Marabá, objeto de
compromisso firmado entre Superintendencia do Desenvolvimento da Ama
zônia - SUDAM e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, à FIRIA PEPI LU -
MINOTÉCNICA LIDA, Com as dismenções seguintes: 60,00mts de frente e
50.00mts de fundos nn total de 3.000mts2.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publi
cação, revogadas as disposições em contz:
GABINETE DO PREFEITQ TARABÁ COTADO DO PA-
Rá EM 17 DE JAMUIRO DE 1.9846
Prefeito lugácipal

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