| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. SEBASTIANA RODRIGUES LEMOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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LEQ! got" “Lap, “o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1 de de este de 1964. Auterisa o Sr. Prefeite Municipal a fiz mar contrate de aferamente cem a Sra,/ SEBASTIANA RODRIGUES LEMOS, sebre um / terreno de Patrimenie Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Se. Prefeito Municipal auterisado a assinar contrate de aferamente cem a Sra. SEBASTIANA RODRI GUES LEMOS, tende per ebjete um terrene de Patrimem nie Municipal ne Bairre de Sta. Resa à Av. Marabá, ç com os limites e confrentações seguintes: limitan- de-se pele Nascente cem Raimunde France Aguiar, pe le Poente cem uma Travessa sem denominação; pele / Bul frénte cem a referida Avenida e pele Nerte fun des cem quem de direite, medinde neve metres e dez centimetres (9m,10) de frente per trinta e deis / (32m,10) e dez centimetros de fundes, Art. 22º - Revogadas as disposições em centrárie, esta Lei en- trará em viger na data de sua publicação, Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 1964. 2a = Pre e Es 1º Secretário 2º Secretário mn | 2 Meu