| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4252 / 1984 |
| Date | 1984-01-17 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A LIANA ROCHA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº d4e252/04 DE 17 DE JANEIDO DE 2.904 Concede por enfitruse um terreno Urbano do Patrimônio Imicipal localizado no taixro "NOVO HORIZONTE" à LIANA ROCHA DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Fego saber que a Câmara lúmicipal aprovou e eu sencio no « seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por entfitcuse um terreno Urba- no do Patrimônio lunicipal, localizado no beirro "NOVO HORIZON= TE", à Rua Antonio Chaves nº 508 quadra 11, lote nº 24, É LiÃ= HA ROCHA DA SILVA, Com os limites e característicos seguínics 3 Limitendosse pelo lado direito com o lote nº? 12, pelo laão es « querdo com o lote nº 16, fazendo frente para a referida Ruaçíum ãos com quem de direito, medindo 12.00mis de frente por 30.00mt ão fundose Avte 2º Esta Lei entreré em vigor no data de sua pu - viicação, revogados as disposições om contrários CIP DE YARABÁ ISTADO DO PA RÁ EM 17 DE JANDIRO DE 1,984