| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4254 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LEONEL FERNANDES RIBEIRO. |
| native_id | 3892 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº DE DE ABRIL JE 2 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lhmicipal localizado no Ki» 07, da rodovia TA-150, o LEONEL FINMAIDIS RI - BEIROo O PREFEITO MUNICIPAL DE KARARÁ ESTADO DO PARÍ£. Faço saber que a Câmara lamicipel aprovou e eu sen - cimo e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por entfitouse um terreno Urta no do Tetrinônio lynicipel, localizado no K-07 da rodovia PA — 150, Rua projetada, e LEOIEL FEINDIS RISCIRO, Com os limites e caracteristicas seguintoss Limitendo-se pelo lado direito com Jo Sé do Ted, pelo lado esquerdo limite-se com Albérico Losquite Tá deixo, fazendo fundos cam Rogérica Percira do Silva, frente pera una Rua projetadas licdindo 9s0Qnts de frente por 30:00nts de fm dose Arte 2º Esta Lei entrexóá em vigor na data de sua pum blicação, revogadas as disposições em contrários