| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4255 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ALBERICO MESQUITA RIBEIRO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 255/84 DE 10 DE ABRIL DE 1e Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Ki- 07, da rodovia PA=150, a ALBERICO MESQUITA RIe BEIRO 4 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. “Faço saber que a Câmara Mumnicipal aprovou e eu sen- ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur tano do Patrimônio lMmicipal, localizado no Ki-07 da rodovia * PA-150, quadra s/n, a ALBERICO MESQUITA RIBEIRO, Com os limi - tes e varacteristisas seguintest pelo lado direito com o Sr. * Leonel Fernandes Ribeiro, pelo lado esquerdo limita-se com Joa ci da Silva, fundos com terrenos de propriedade da Sre Terezin ha, frente com uma Rus projetadas Medindo 9:00mts de frente * por 30:00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários, MARABÁ ESTADO DO! Ana Lucia.