| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4258 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº DE 10 DE 43 DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipel localizado no E! — 07 do rodovie P4-150, a LUIZ ANTONIO DE CAR — VALHO e APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FAR£ Faço seber que a Câmare limicipel aprovou e eu soncimmo a seguinte Leis Arte 1º Fica concedião por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipal, localizado no K-07 da rodovis PA=-150,na quadro Norto-03, a LUIZ ANSONTO DE CARVALHO o APARICIDA RODRIGUES DE CARVALHO, Com os limitos co coractoristicas seguintess Liâmiten- dose pelo lado direito com o lote nº 26, pelo lado esquerdo com o loto nº 24, fezendo frente para a reforida Rus "Cº, fundos com quem de direito, medindo ômiO de frente por 33120 de fundose Arte 2º sta Lei entrará en vigor ne data de cua publi- cação, revogadas as disposições em contrários g GABINEIE DO PREFEIT CIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PA —