| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4259 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LUIZ CARVALHO SOBRINHO. |
| native_id | 3896 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Wº DE 10 DE Concede por enfiteuse m terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal localizado no K-07 da rodovia PA-150, a LUIZ CARVAL= EO SOBRINHO o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARã o Faço saber que a Câmara limicipal aprovou o cu cane ciano e seguínte Leis Arte 1º Fica concedido por entiteuse um terreno Um- teno do Patrimônio Iamícipal, localizado no IIi-07 da rodovia PA «150, quadra Sul-09, Rua "Dº*, loto nº 09% & LUIZ CARVALHO SO — BROUO, Com os limites e caracteristicas seguintes: Lâmitendo - se pelo lado direito cm o lote nº 10, pelo lado esquerdo cm o lote nº 08, fazendo frento para a referida Rua “D*, fundos com quem de direito, medindo 09m00 de frente por 30m00 de fimdose Arte 2º Esta Loi entrará en vigor na data de sua pu vlicação, revogadas vs disposições em contrário. GABINCTE DO PREFEITO IUÍHÓIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ E 10 DE ABRIL DE 109846