| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4260 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A MARIA DAS GRAÇAS XAVIER SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiicuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado no Daixro “HOVO HORIZONTE" à MARIA DAS GRAÇAS XAVIER BOUZAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, localizado no Bairro "NOVO. HORIZON TE*, & Rus Seroró, quadra A-02, lote nº 15, À MARIA DAS Gnh- GAS XAVIER SOUZA, Com os límites e caracteristicas seguintes Iâmitendo-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com a metade do lote nº 15 fazendo frente para a referida Rus Sororó, fundos com quem de direito, medindo 5 OOmte de frente por 3000mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 16 DE MAIO DE 1.984 É )