| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4262 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A JOSÉ FRAGA. |
| native_id | 3899 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 8 26 DE 10 DE D Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio lunicipal localizado no Daiixo “PARQUE DAS LARANJEIRAS", a JOSÊ FRAGA, O PREFEITO KUNICIPAL DE NARADÁ LSTADO DO PARA. Faço saber que a Câmaro, lamicipeal sprovou e eu cancão no & seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Petrimônio Nunicipel, locelizedo no Bairro “PARQUE DAS Lhe RANJZIRAS", à Rua João Antendo Silva, quadra 05, casa nº 88, a JOSÉ FRAGA, Com os limites e caractersáticas seguintes: Limi tan do-se pelo 12ão direito com o lote de Antonio de Tal, pelo isão esquerdo com e Avenida 31 de larço, frente pare a referida luas fundos com quer de direito, medindo 05m00 de frente por OGm0O do fumãose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ne date de sua pu - vlicação, revogadas es disposições em contrários Rá E! 10 DE ABRIL DE 1,9340