| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4263 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA. |
| native_id | 3900 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DI nº 6 DE 10 Mm Am e Concedo por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizado no Bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS", & RATIHUNDO NONA-s TO DOS SANTOS SOUZAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃS Paço saber que a Câmera Kunicipel aprovou e eu sancios no e seguinte Leis Arte 1º Tica concedido por eníiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio lunícipal, localizado no bairro “PARQUE DAS LARAN» JEIRAS", À Avenida 31 de Naxço nº 340, quadra 43, lote 1, a RAR:UNDO NONATO DOS SANTOS SOU4h Com os limítes e caracteristi- cas peguintess Limitando-se pelo lado direito com a Rua linas Gg zais e pelo lado esquerdo com o lote nº 09, fazendo frente para a referida Nua, fundos com quem de díxeito, medindo 10m00 ... de Zrente por 24m00 de fimdose Arte 2º Esta Lei entrará om vigor na data de sua publi cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO | ní =: 10 DE ABRIL DE 109840 VIGZPAL DE MARABA ESTADO DO PÃe