| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4264 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO MARTINHO DE SOUZA. |
| native_id | 3901 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,26 DE DE ABRIL DE Concede por enfiteuse um terreno Urvano ão Patrimônio Eunícipel localizado no Bairro "PARQUE DAS LARARJEIRAS", a RAIMUNDO MARIR EO DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ YSTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lamicipel aprovou e eu sonciono? a seguinte Leit Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano? do Patrimônio linicipel, locelizado, no Beirro “PARQUE DAS LÃ- RANJUIRAS”", à Run “encel Peâro ão Oliveira, quadra 04, lote nº 19, 2 RAINUNDO KARINHO DE SOUZA, Com os limites e caracterio - ticas seguintes: Linitendo-gse pelo lado direito com o lote nº 21, pelo laão esquerdo com o lote nº 17, fazendo frento pera a Rus Konoel Pedro de Oliveira, coletade sob o nº 31L,fwumãos cem quem às direito, medindo 12m00 de frente por 30n00 de fimãose Arte 2º Este Loi entrerg em vigor na data de sua publica