| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4268 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA OCIONIRA BARBOSA DE SOUZA. |
| native_id | 3904 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE 20 DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iunicipel localizada no E» 07 da rodovia PA-150, à KARIA OCIONIRA BANDO SA DE SOUZAS O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊO Feço sober que a Cêmera lumicipel aprovou e cu cm -— cione a seguinte Lois Arte 1º Fica concedido por cnfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Iawmicipal, Localizado no K:-07 da rodovia PA — 150, quadra Forte=04, Rua "FP", lote nº 04, À KARIA OCIONIRA B&R= BOSA DE SOUZA, Com os limites e caracteristicas soguintess Limi- tendo-se pelo laão direito cam o lote nº 05, pelo lado esquerdo” limita-se com o lote nº 03, fezenãdo frente pera a referido Rua ep", fundos com quem de direito, medindo TeSQnts de frente, 26 5Qnts na leterel direita, 27e60nts na lateral esquerdo e Sed0mts ão fundos, àrca construído 48.00nto?, Arte 2º Esta Lei entrará ex vigor na data de cua pue blicação, revogadas as disposições em trérioo GABINETE DO PREFEITO ÚUNICIPAL DE KARADA TSTADO DO PA Rê E 10 DE ABRIL DE 109840