| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4272 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A JOVENILIA PEREIRA NUNES. |
| native_id | 3907 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DS DE ABRIL DE Concede por enfiteuse um texreno Urbano do Patrimônio lamicipal localizado no Deirro "NOVO HORIZONTE", à JOVENILIA PE REIZA HUNES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PANÊS Faço saber que a Câmera Iamicipol eprovou o eu seme ciono & seguinte Leis Arts 1º Pica cancedido por onfiteuse m terreno Tre tano do Patrimônio Inmicirel, localizado no Baixro "NOVO HORIZON TE", à Rua das langueiras nº 70, quadra Q-02, & JOVISILIA PEL RA NUNS Com os limites e características seguintes: Iâmitenão- ge pelo lado esquerdo com o Sre José de Tal, pelo leão direito * limita-sc car o Sxe Sebastião de Tl, fazendo frente para a re — ferida Rua acima nenciondas fundos con quer: de direitos Netindo* TeDQuis pera onde fez frentes 7eS0mts pare mãe faz fundos, na latersl dircita mode 20000mia, 19.0Qmnto na leteral esquerdas Arte 2º Esta Lei entrerá em vigor na data de sua py blicação, revogados es disposições em contrários GABINETE DO PIIFEITO ZIPAL DE IURABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE AMRIL DE 1o9Ms F LELTCLO