| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4273 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A JOÃO VIEIRA DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nmº 4273/84, DE 10 DE ABMIL DE JeC84s Concede por enfitouse um terreno Urbeno do Petrimônio Iamicipal localizado no Bairro “CIDADE NOVA", a JOÃO VICINA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Pago saber quo a Cêmare lunicipel eprovou e cu soncão no a seguinte Leis Axe 1º Fica concedido por enfitouse mm terreno Urbo- no do Petrimônio Iimicipel, localizado no Daixro "CIDADE NOVA”, à Rua São Francisco des Chagas nº 2675, quadra 40, a JOÃO RA DOS SANTOS. Com os limites e caracteristicas seguintes* Lind, tendo-se pelo lado direito so Poente com o imóvel coletado sob nº 2669, pelo lado esquerdo so Nascente limita-se can o imóvel” sob o nº 2681, fazendo frente pare o Norte com a Iva São Frem — cisco êas Chagas coleindo sob o nº 2675, fundos com quem de di- reitos Lodindo 05.0Qnts de frente por 28.00nts de fundos Arte 2º Esta Lei extrerá em vigor no data do sua pu — blicação, revogadas os disposições en contrários GABINETE DO PREFSIZO HUSICICAL DE NARABÁ ESTADO DO PA Rá 13 10 DE ABRIL DE 109840