| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4274 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº Do 20 DE ABRIL DE Concode por enfiteuse um terreno Urbano do Faço saber que a Câmara lmicipel aprovou e eu conciom no a seguinte Leis Arte 1º Fico concodido por enfitouse um terrmo Urbeno ão Patrimônio Iamicipal, locslizado no Dairro "NOVO HORIZONTE à Rua Raimundo Pinto de Corpos, quadra "E", lote nº 13,8 EAl= CISCO ANTONIO DOS SANTOS Com os límitos e caxacteristicos so- guântoss Idritendo-se pelo lado dixcito eo Poente con o nº 14, pelo Indo esquerdo ao Nescento liníto-so com o lote nº 12,fren te pera o referido Ruas fundos pare o Norte com âxca de terros pertencente ao GETAT, nodindo 1000nts do frente por 3000Quis* do fundose Arte 2º Rota Loi entraxé am vigor na dota de cus publi cação, revogados os disposições e corimários Ei GABINETE DO PREFEITO LUMICIZAL DE LARADÉ ISTADO DO Phe R$ E: 10 DE ABRIL DZ 7.984 Gi 66 sado