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norma nº 1915/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1915 / 1964
Date 1964-08-07
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA ROSARIA PEREIRA DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
native_id391

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texto integral #

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Pd
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
* LEI Nº 1,915, de 7 de agosto de 1964.
Autérisa o Sr. Prefeito Municipal ay;
firmar contrato de aforamento aom a
Sra. MARIA ROSARIA PEREIRA DA SIL-
VA, sebre um terreno do Patrimonio/
Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis:
Art. 1º - fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a assinar con.
trato de aforamento com a Sra. MARIA ROSARIA PEREIRA /.
DA SILVA, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Mu.
nicipal nesta cidade, sito a Av. Marechal Deodoro, com.
Art. 2º -
os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se /
pelo lado de vaixo com o barracão do Sr. 4lmir Morais,
pelo lado de cima com o beco, medindo cinco metros de
frente por trinta ditos de fundos,
|
1
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-
rã em vigor na data de sua publicação.
e -
Câmara Municipal de Marabá, 7 de agosto de 1964.

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