| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 1964 |
| Date | 1964-08-07 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA ROSARIA PEREIRA DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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Pd CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ * LEI Nº 1,915, de 7 de agosto de 1964. Autérisa o Sr. Prefeito Municipal ay; firmar contrato de aforamento aom a Sra. MARIA ROSARIA PEREIRA DA SIL- VA, sebre um terreno do Patrimonio/ Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis: Art. 1º - fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a assinar con. trato de aforamento com a Sra. MARIA ROSARIA PEREIRA /. DA SILVA, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Mu. nicipal nesta cidade, sito a Av. Marechal Deodoro, com. Art. 2º - os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se / pelo lado de vaixo com o barracão do Sr. 4lmir Morais, pelo lado de cima com o beco, medindo cinco metros de frente por trinta ditos de fundos, | 1 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra- rã em vigor na data de sua publicação. e - Câmara Municipal de Marabá, 7 de agosto de 1964.