| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4276 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A JOÃO PEREIRA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE DE ABRIL DE ão Patrimônio Iunicipal localizado no Bairro “PARQUE DAS LARANJZIRAS", a JOR PEREIRA DA SILVAo O PR'FEITO MUNICIPAL DE BARABÁ ESTADO DO DARão Faço saber que a Cfara lunicipeal aprovou ce cu sancio- no a seguinte Leis dAxte 1º Fico concedido por enfiteuse um terreno Urbom no do Patrimônio innicipel, localizado no inirro "PARQUE DAS IA RANSZINAS", & Avenida liarenhão, quadra 54, lote nº 19, a João PARVIRA DA SILVAo Com 06 liritos e caractoristicos seguintessiá mitendo-se pelo lado direito com o ânóvel coletado sob nº 113 4 de propricdade do ixe Podro de Gouze Lima, polo lado esquerdo * com o imóvel coletado sob 133980 Sre João “oares Galvão, fezen- dão frente para a mesma Avanida acima mencionando e fundos com quen de direitos Hodindo 7eSQnts de fronte por 40000nta do Lume dose Arte 2º Esta Lei entrará er vigor na data de eua pu — tblicação, revogadas oo disposições em contrário» p" GABINETE DO PROZEITO rynío ZAL DE VANARBÉ CSPALO DO PA nf E 10 DE ABRIL DE 10984