| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4278 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A JOSÉ HUMBERTO VIEIRA DUARTE. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE LE ASRIL DX Concedo por enfiteuse um terreno Urbeno do Petrimônio 'unícipal localizsão no Bairro “CIDADE NOVA“, a JOSÊ IEIZERZO VIEIRA DUAR EBe O PREFEITO KUNICIPAL DE NANABÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmara lumicipal aprovou e eu sancio no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Irmicivel, localizado no Bairro "CIDADE NOVA” à rua Presidente Castelo Branco, & JOSÉ INNDERTO VIEIRA DUARTE Com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo 10ão direito com o inóvel nº 1827, pelo lado esquerdo cam o nº 1822, quadra 04, lote 9/n, fundos com quer de direito, medindo 08 TQnts de frente por 30000nts de fundose Arte 2º Zeta Lei entraré em vigor nº data de sua pu - vlicação, revogadas es disposições em contrários dá GABINETE DO PREFEITO VUNICÍDÁL DE VANRADÁ SSTADO DO PA RÁ E: 10 DE AIRIL DE 109346