| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4279 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A BALBINA MARIA DOS SANTOS COSTA. |
| native_id | 3912 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por cnífitcuse wu» terreno Urbano do Patrimônio Inmicipel localizado no Bairro “NOVO HORIZONTE“ à BALBINA VARIA DOS SAH ? O PREFEITO KUNICIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PARÊo Pego saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu cancio no e ceguinto Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouso um terreno Urba- no do Patrimônio Iamicipal, localizado no Deirro “NOVO HORIZON-= TE", À Nus Araguaia nº 805, quadra 03, lote nº 06, à BALDINA IA RIA DOS SANTOSeCOSTAS Com os lâmitos e caracteristicas seguin — tess Linitando-se pelo lado dircito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 01, fazendo frente para a roícrido ituas f£unãos cor quem de Gireito, medindo 10600nts do frente por 30 » OOnts do fundose Arte 2º Rota Lei entrará em vigor nº. data de sua pa — blicação, revogados os disposições en conixério. TYCITAL DE CARABÉ LISTADO DO PA GABINEZE DO PRAPITO 1 RÃ Nº 10 DE ABRIL DE 109840