| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4280 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A TEREZINHA NUNES DE CASTRO. |
| native_id | 3913 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4280/84 D5 10 DE AMIL DE 1940 Concedo por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipel localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANSLINAS", & TEREZINHA NU — O FREFZITO HUNICIZAL DE KANADS ESTADO DO PARÁ, Feço saber que a Câmera Irmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis dxte 1º Fica concedido por enfiteuse wu» terreno Urie-s no do Fatrimônio Imicipal, localizado no Reirro "PARQUE DAS LARANJEIRAS"; à Rua Antonio Vilhena nº 502, quadra 70, lote * nº 03, à ZRESNHA NUNES DE CASTRO, Com os limites e caracto- risticas seguintes: Iimitando-sc pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo linita-se cam o lote nº Ol, fazendo frente pera a referida ua, fundos com quem de direito, medin do 10000nts do frente por 21e00ntas de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de cua pu — vlicação, revogadas as disposições en contrários o GABINETE DO PREPTITO NUGÉCICAL DE LARAD ESTADO DO PA RÉ EM 10 D3 ABRIL DE 109846