| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4287 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07, DA RODOVIA PA-150, A DOMINGAS DORTA DA LUZ. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteusc um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal localizedo no Ki- 07, ds rodovia PA=150, à DOUING/S DORTA DA O PREFEITO NUNICIFAL DE NARAZÉ LSTADO DO Paifo Faço saber que a Cânara Funicipel aprovou e cu cencionp" a seguinte Leis âxto 2º Fica concedido por entiteuso um terreno Urbano! do Potrimônio Yunicipel, localizado no LO? à rodovia PA=150, À Rua "D", quadra Sul=l3, lote nº 52, à DONINGAS DORIA DA IUZ, Com os limites e caracteristicas seguintes: Linitando-se pelo lado dã reito em o lote nº 53, pelo lado esquerãp com o lote nº 52, fa = zenão frante para a rcíerida Rua “D", tundos com quer: ie direitos medindo 10e00mts de frente por 30000nts dc fundoge Arte 2º Nota Lei entraxá em vigor na data do cus publica ção, revogadas os disposições em contrério EX 10 DE ABRIL DE 109840 B JNARADÁA GSTADO DO PARÁ