| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4288 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A PEDRO DEMIRO PEREIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,239/84 DE DE ABRIL DE 1,984. Concedo por enfitcuce wm terreno Urbano do Tatrimônio Municipal localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJOINAS", a PEDRO DEIMIRO O PREFEITO MUNICIPAL LE KARABÁ ESTADO DO PAR£, Faço saber que e Cêmare lunicipel aprovou & eu ssnciano e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por entiteuse ur terreno Urbano do Petrimônio Nunicipsl, localizado no leirro “TANQUE DAS LARAR JELRAS", à Rua Antonio Vilhena, quadra 68, lote nº 07, a PRO DELXIRO PENICÃ, Com os linitos e caracteristices seguintes! Limi tanicese pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado esquerão * limitosse com o lote nº 05, fuzenão frente para a referida Rus Antonio Vilhena, íunios cm quer de direito, medindo 1000rts &e frente por 24e00mis de iundoue Arte 2º Esto Lei cntraré em vigor na data de sus publi- cação, revogadas es disposições om contrérios GABINSTE DO FREFRIN) ÚBRICIPAL DE MARABA LST7DO DO PARÁ ES 10 DE ABRIL DE 1e9840