| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. SILVESTRE JOSE DIAS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 392 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Q CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.914, de 5 de ageste de 1964 * | Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aferamente cem o | Sr. SILVESTRE JOSÊ DIAS, sebre um ter rene de Patrimenie Municipal. sta. &” CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Sr. frefeito Municipal auterisade a assinar Art. 2º - contrato de aferamente cem o Sr, SILVESTRE JOSÉ DI AS, tendo per ebjete um terrene de Patrimonio Munigi cipal ne Bairre de Sta. Resa, cem oá limites e cen frentações seguintes: limitande-se a Frente para é Varjão, ae Nascente cem Eva de Tal, ao Poente cem | Arelão de Tal , fundos com quem de direito medinde. cince metres e oitenta centimetros (5n,80) de fren te per trinta (30m,00) dites de fundos. acao ss e Ms Revegadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 1964.