| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4289 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO ANGELO DE MATOS. |
| native_id | 3920 |
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ines MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE dO DE D5 Concede por eníiteuso um terreno Urveno ão Patrimônio lwnicipai localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANSCINAS", a RAle O PREFEITO NUNICIPAL DE LARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber quo a Câmara lunicipei aprovou e eu cancio no & seguinte Leis Arte 1º Fica concodião por enfitouse um terreno Urb no do Patrimônio lunicipal, localizado no Bairro “PARQUE DAS LA RANJEIRAS", à Avenião 31 de larço, quadra 51, lote nº 03, a EAI LUNDO ANGELO DE ATOS, Com os limítes c carsctoristicos soguine test Lâmitendo=se pelo lado direito cam o lote nº 01, pelo lado esquerdo limitaese com o lote nº 05, fazendo frente para o refo rião avenida 31 de Iarço, fundos cam quem de direito, modindo * 10000nts de frente por 24e00mts de Zundose Arte 2º Esta Lei entreré em vigor na data do gua pu - viicação, revogadas es Cisposições em contrários GABINETE DO PREFRITO epa DE VARADA CSZADO DO PA ná Es 10 DE ABRIL DE 1e9840