| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4291 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A EUCLIDES CARVALHO DE SOUZA. |
| native_id | 3922 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 20 DE ADIL DE Concede por enfiteucse u» terreno Urbano ão Patrimônio Iunicipel localizado no Ilw07 da rodovia PA=l50, a EUCLIDES CAR VALHO D'. SOUZAs O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PANão Faço saver que a Cânara Wunicipel aprovou c cu com - ciono a seguinto Leis Arte 1º Fica concedido por eniiteuce um terreno Urva no do Patrimônio !imicipel, localizado no K=07 de rodovia PA - 150, à quadra Sul=-07, Rua "D", lote nº 14, & EUCLIDES CAVALHO DE SQUZA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi tando se polo lado direito can o lote nº 15, pelo lado esquerãio cm os lotes nºs 12 e 13, fazendo frente para o referida lua "Dº e fundos com quem do direito, medindo 9e40mts àe frente por 31.30 nts de fundose Arte 2º Esta Lei entraróá em vicor no data do cus poe vlicação, revogados os disposições em contrários GABINSTS DO PREFEITO NINÍCIZAL DE NAR/BÊ ESTADO DO Ed Pá p PARÉ ni 10 DE ABRIL DZ 209840 / E