| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4297 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO ALVES FEBRÔNIO DE MESQUITA. |
| native_id | 3928 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e DB DB AM DE . Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Tetrimônio "unicipal Localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANSEIRAS", a RAINUNDO ALVES Ed m O PREFEITO KUNICIPAL DE HARADÁ ESTADO DO PAR£o Faço sabor que a Câmara lunicipal aprovou e cu cancio no a seguiânte Leis Arte 1º Fica concodido por cnfitcuse m terreno Urvos no do Patrimônio iunicipal, localizado no Baixro "PARQUE DAS Lhe EIRASº, À Rua Antonio Vilhena nº 404, quadra 67, lote nº 05, a BAIUNDO ALVES FEBMÔNIO DE HESQUITAÇGOR 09 linátos e caracte = rásticas ceguintess Limítando=se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, fazendo frente pora a reforica Rua, funãos com ques do direito, ondo ce encontra odi - ficada sua casa Residonciale Iedindo 10000nta de frento por 24 « OOnto ào Tundoge Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no dota de cus pu - blicação, revogadas as disposições em gursiesbedos / GABINETE DO PREFEITO MR TAL Ag ESTADO DO PA R$ E 20 DE ABRIL DE 29340