| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4298 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A PEDRO PEREIRA SOBRINHO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE 20 DE DE Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizado no Beirro “PARQUE DAS LARANJEIRAS", o PE = DRO PERSIRA SOBRINHOs O PREFEITO KUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou o eu can - ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba no do Petrimônio iunicipal, localizado no Dairro "PARQUE DAS LA RANJEIRAS", à Avenida Caiapós nº 390, quadra 52, lote nº 03, a PEURO PEREIRA SOBRINHO Con os linátos o caracteristicas coguin teoos Limitando-se pelo lado direito com o lote nº01, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, fazendo frente para a referida ua acima mencionada, fundos com quer: do direito, medindo 1000 mis de frente por 24000nts de fundose Arte 2º Esta Lei entrezá em vigor na data do cus pum blicação, revogadas co disposições em contrários di GABINETE DO PREPSIZO MUNHCIDAL DE VABADÁ DUZMDO DO PARÁ E: 10 DE ABRIL DE 109840 ,