| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4299 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCO DE ASSIS MATOS SANTANA. |
| native_id | 3930 |
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ES a MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL [] DE DE ABRIL DE Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipel localizado no Baixmo "PARQUE DAS LARANJEIRAS", a FRANCISCO DE ASSIS LATOS SANTANAs O PREFEITO VUNICIPAL DE ARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber quo a Câmara lunicipal aprovou o cu Sale ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteusc um terreno Ux» beno do Patrimônio iiunícipel, locelizadão no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À Avenida dos Gaviões nº 221, quedra 18, lote nº 11, a FRANCISCO DE ASCIS VATOS SANTANA, Cem os linitos e carac teristicac seguintess Iimitendoese pelo lado direito com a LAvenik de Bahia, pelo lado esquerdo limita-se com o lotc do nº 09, fo senão frente pare a referida Averida dos Gaviões coletado sob o nê.221, fundos com quem de direito, medindo 10600nts de frente? por 30,00mts de Zundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data do cus py vlicação, revogadas as disposições em contrários