| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4301 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07, DA RODOVIA PA-150 A ALDENOR BORGES PINHAIRO E EDUARTA DA SILVA PINHEIRO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº D5 20 DE A DE Concede por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizaão no K: =07, ão rodovia PA-150, & ALDENOR BORGES PINHEI O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ CSTADO DO PAR£o Faço seber quo a Câmara Iunicipel aprovou e eu sencio no a soguinte Lois Arte 1º Fica concedido por entitouse um terrono Urbom no do Tetrinônio iunicipal, localizado no Ki=07 da rodovia PA « 150, quaira Sul, Rua "Dº, lote nº 06, a ALDENOR DONGIS PINSIRO Q EDUARZA DA SILVA PINHGIROs Com os limites e caracteristicas * seguintes: Lâmitando-se pelo lado dircito com o lote nº 07, po- 1o lado coquerdo cam o lote nº 06, fazendo frente para a referi do Rua “D", fundos com quem de direito, mocindo O6eTOnts de frento por 30000mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de cus pu - vlicação, revogados as disposições em contrários Ea VAVA Rá EX 10 DE ABRIL DE 109840 RABÁ ZSTADO DO PA