| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4303 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07, DA RODOVIA PA-150 A DIVINO JOSÉ DA FONSECA. |
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EG MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE DB DE Concede por eníiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Municipal localizado no Kis07 do rodovia PA=150, & DIVINO? GÊ DA FONSECA O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço sabor que a Cêmara linicipal aprovou e eu sencios no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por cnfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio iwunicipal, localizado no Ki=07 da rodovie Pie 150, à Rua "J", quadra 11, lote nº 04, & DIVINO JOSÊ DA FONSECA, Com os limítes e carccteristicas seguintess Limitando=-se pelo lado dâreito com os lotes nºo 546,7, e 8, pelo lado esquerdo com o 19 te nº 03, fazendo fronte para a referida Rua "Jº, fundos com* quem de Gireito, medindo 10,00mts de fronte, 30e50nts na lateral direitas 30020mts no leteral osoquerda, 10,0Qts nos funiose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de cus publi cação, revogados es disposições em contrários GABINETE DO PREFTITO MUNZOLA TSPADO DO PA Rá E 10 DE ABRIL DE 1.934