| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A PEDRO RIBEIRO ALMEIDA. |
| native_id | 3934 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 40304/84 DE 20 DE ABLIL DE 1904 Concede por onfiteucse um terreno Urbano ão Patrimônio iwmícipal localizado no Bairro "FANQUE DAS LARANJCIRAS", & PE e Bb SIRO DE O PREFEITO LUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço caber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sancio no a coguínto Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba» no do Patrimônio Kunicipel, localizedo no Beárro "PARQUE DAS LA RANJEINAS", à Avenida Cedapós nº 79, quadro 31, lote nº 16, a PEDRO RISSIRO DE AMEI ho Com os limites e coractoristicas se — guinteos Limitando-se pelo lado direito ao Nasconte com o lote? de nº 14, pelo lado esquerdo ao Poente linitamse com e metade * ão lote nº 10, fazendo frente para o Norte com a Avenida Caia - pós, coletado cod o nº 79, fundos para O Sul com quem de direi= to, modinão 05e00mts de frente por 24e00nts de iundose Arte 2º Eota Lei entrará en vigor nº date do sua pu - vlicação, revogaias as disposições em contrérios > Ao R$ 1: 10 DE AlIRIL DE 19340 GABINETE DO PREFEITO rosada DE FARADA ESTADO DO PA / , / / Ed [ Í / Ed 0297 TSILA