| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4307 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A DOMINGOS PEREIRA DA LUZ. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel localizado no Bairro-"PARQUE DAS LARANJZIRAS" e DEAN GOS PELZINA DA IUZe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço sebor que a Cêmara lamicipel aprovou e cu cm - cicro a seguínto Leás Arte 1º Fico concedião por enfiteuse um terreno Urtg no do Patrimônio iamicipal, localizado no Bairro "PARGUS DAS LARANJEIRAS", à Rus Basilio Niguel dos Santos nº 140, quadra 36, lote nº 10, e DOINGOS PERSIA DA IUãs Cem og lirátes ce caractoristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo limito=so com o loto nº 12,íp zendo frente pare a referida Nua Basilio Nigucl dos Sentos, co letado sob o nº 140, fundos com quem de direito, medindo 10.00 uto êe frento por 3000Mmto de Zundose Arte 2º Ecte Lei entrará em vigor na data de sua pue blicação, revogades as disposições em iqucieisãs GABINETE DO PERSEITO INIÇÉPAL DE JARADÊ DITADO DO / PARÁ E! 10 DS ABRIL DE 109340