| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. AGOSTINHO CORRÊA DA CUNHA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,912, de 5 de ageste de 1964. Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a fir mar contrate de aferamenteo cem e Sr. À- gostinho Cerréa da Cunha, sebre um ter- rene de Patrimenie Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Sp. Prefeito Municipal auterisade a assinar / contrate de aferamentezm cem e Sr. AGOSTINHO COR-— RÊA DA CUNHA, tendo per ebjete um terreno de Patrimo nie Municipal ne Peveade Amapá, cem es limites e cen frentações seguintes: Ficaíacrua da Matança frente / “com o Campe da F.A.B., ae Nascente com Esrinia Fer-- nandes ae Peente cem Jerge Leite fundes cem quem de direite medinde neve metres (9m,00) de frente per // trinta e cince (35m,00) deites de fundes. Art. 22 - Revegadas as dispesições em contrário, esta Lei en- trará em viger na data des sua publicação. > Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 1964. 1º Secretário 2º Secretário. | É: