| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4339 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A CANTIDIO DIAS CARNEIRO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.339/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipsal localizado na"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a CANTIDIO DIAS CARNEIRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA! DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 15, lote nº 51, a CANTIDIO! DIAS CARNEIRO, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tendo-se pelo lado direito com o lote nº 49, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 53, fazendo frente para a V=l74, fundos com quem de direito. Medindo pela lateral direita 24,00mts pela lateral esquerda mede 24,20mts, pela frente mede-se 10.80mts e nos fundos mede-se 11.20ntso Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na duta de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO WúNICÍPAL Er di ESTADO DO PA- RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984, / / / Bulnl /, SS A Atl Ce Prefeito Prcpeh, /J E4