| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4314 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", A RAIMUNDO OLIVEIRA FREITAS. |
| native_id | 3942 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE 10 DE AI Concede por entfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a RAIEUNDO OLIVET RA FREITAS O PREFEITO MURICIPAL DE KANABÁ USTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cênara Eunicipal eprovou e cu sancio no a secuinto Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, localizado no Bairro "PARQUE DAS TARANJEI RAS", à Rua José Bandeira 63H, quadra 30, lote nº 13, e RAIUNDO * OLIVEIRA PREICASa Com os limites e caracteristicas soguintess Limi, tando-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquerão * com o lote nº 15, fazendo frente pare a roforida Rua, fundos com quem de direito; modindo 10,00mts de frente por 30000mto do fimãos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publã cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFE dm DE KARABÁ ESZADO DO Ph RÁ E 10 DE ABRIL DE 109340