| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4316 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO. |
| native_id | 3943 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 15, DE 10 DE AMIL E aa Concede por cnfitouce um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizoão no Bairro "PARQUE DAS LARANJSINAS" e RAI - KUNDO DE ARAUJO O PREFEITO VUNICIPAL DE MANABÁ ESTADO DO TARÃOo Faço saber que & Câmara iunicipel aprovou o eu cancig no a seguinte Leàs Arte 2º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbgs no do Patrimônio Iumicipel, localizaão no Bairro "PARQUE DAS lis RANJEIRAS" À Rua José Cursino nº 216, quadra 38, lote nº 14, a BAINUNDO NONATO DE ARAUJO, Com os liímítos e caractoristicas so - guântess Lânitendo-se pelo lado direito cor o lote nº 02, pelo * lado esquerdo cem o lote nº 06, fazendo frente para a referida * Ru£; íundos com quem do direito, medindo 1000mts de frente por! 30000mts do funêose Arte 2º Esta Lei entrará en vigor pn data do sua pu - vlicação, revogaães as disposições em Gontrário. RÉ EK 10 DE ABRIL DE 109840