| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4317 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA RITA ALVES ALMEIDA. |
| native_id | 3944 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 4, 317/84 D5 JO DE ABUIL DE 1.284 2 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Vunicipsl locelizaão no Kie07 de rodovia Zâ=150, à KANIA RIZa é O PREFSITO HUNICIPAL DE KA/ABÁ ESTADO DO PARÃo Faço anber que a Cêmara !unicipal eprovou o cu seg ciono a seguinte Leis áxte 1º Fica concedião por enfiteuse w» terreno Up bano do Petrimônio Iunicipal, localizado no Kl=07 da rodovia PA «150, quadro Sul-12, Rua "9", lote nº 20, à XARIA RITA ALVES AL LEIDAo Con os limites e caracteristicas soguintes! Linitando-se pelo lado direito com o lote nº 29, pelo leão esquerdo cor o 18 te nº 27, fazendo frente para a referida Rus Q"Q", fundos cem quem de direito, medindo 9eTOmnts de frente por 25e0Omnis do íune âose Arte 2º Reta Lei entrará em vigor ne date de sua * publicação, revogadas os disposições om contrários PARÁ E: 10 DE ABRIL DE 109840