| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4318 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A DOMINGAS CIBELA RAMOS DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por entiteuse um terreno Urbano do Patrinônio iunicipal Zocalizado no E = da rodovia PA=l50, à 1 Ss Cr% SILVA ELA DAMOS O PREFEITO LUNICIPAL DE NARADÁ ESTADO DO PAR£o Faço cabor que a Câmera Iunicipal eprovou e cu sencig no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbãs no do Patrinônio Iamicipal, localizado no Ki=07 da rodovia Ph 150, quadra Norto=04, live "E! lote nº 07, À DOLINGAS CIBULA O ] IVAg Com os limites e caracteristicas seguintes! Lã mitando-se pelo lado direito com o loto nº 03, pelo laão esquer ão com o lote nº 06, fazendo frente para & referida lxa "5" fundos com quem do direito, nedinão 15eTônto de frente, 20 00 mts no lateral direitas 20080nts na laterel esquerdo e 15000nt nos Íuniose Arte 2º Note Lei entrará eu vigor na data de sua pu - biLcação, revogados cs disposições em contrários Z