| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4321 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A PEDRO DE ALCÂNTRA BEZERRA. |
| native_id | 3946 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4321/04 DE 10 DE As [874 ABRIL DE De Concede por eníiteuse um terreno Urbano do Patrimônio I'imicipal localizeãdo no Beirro "PARQUE DAS LANANJEIRAS" a PEDRO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ JSTADO DO PAR/, Faço saber que & Cênara Iynicipal aprovou e eu soncio no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urbge no do Tetrimônio Iwnicipel, localizado no Bairro "PARQUE DAS LA RANSUIRAS" à Avenica Xinas Gerais, quadra 46, lote nº 04, & PR= DRO AICÂNIARA BEZERRA Com os limites e cerscteristicas seguin» tess Limitando-so pelo lado direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, fazendo frente para a referida Aveni, da, fundos com quem do direito, medindo 10000mts de irente por 3000mts de fundose Axte 2º Esta Lei entreré em vigor ne deita do sus pu - tlicação, revogados es disposições em contrários GABINETE DC PRTESIDO CAL DE MARABÉ USTADO DO PA E idá RÁ EX 10 DE ABRIL DE 169846