| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4326 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A DANIEL JOSÉ DE SANTANA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Hº 4,325/04 7 30 DE ABMIL DM 1.0Me Concede por enfitousc um terreno Urbano do Patrinôn£o Vunicipal loonlizcdo no Baizmo PROVO BORLGONTE!, a DATITL SC58 DS GAND O PREJEITO NURICIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PAR faço seber que a câmara Iynicipel aprovou c eu sm o ciono a seguinte Leis Aàrte 12 Fica concedido por enítiteuse um terrono Urbg» no do Patrizônio Iunicipal, localizado no Bairro "HOVO MONIZCHTES à Eua Itecajunas, quadre 30, lote nº 04, & DABLEL JOSÉ DU cANT Com os limites e coraciariaticos seguintes: Iimitandosgo pelo lge do dircito com 98 lotes nºs 01 e 02, pelo lado saquarido liniita-ge com o Sre José Bozi, fazendo frente para a referida Rua acira nega cionade, fundos com quem de direito, medindo 05.00mta de fronte * por Me00Wmts do fundose Arte 2º Reta Lei entroré em vigor ne data de cua qa - vlicação, revogalss es Jioposições em centrérios GABINHSS DO PREFEITO MÓNICIZAL DE MARADÁ USTADO DO PA R$ 3: 10 DE ABRIL DE 10940