| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4329 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A WALDIR PEREIRA DE PAIVA. |
| native_id | 3952 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 40329/34 DS 10 DE ADNUIL DE 1,9% Câncade por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio !gniciral localizado no Deirro “PARQUE DAS LARANJSINAS" a VALDIR PERSIRA! DE PAIVA O PREFEITO LUNICIPAL DE VARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço sover que a Câmara Iwnicipal aprovou e eu sanciano 8 seguinte Leis Arte 1º Pica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Petrimônio Iamicipel, localizado no Beirro "PARÇUE DAS IA RANJZIRAS", À Rua Antonio Vilhena nº 194, quadra 60, Loto nº 7 o VALDIR PEREIRA DE PAIVAo Com os limiítos o caracteristicas sq guântess Linitando=sse pelo lado dircito com o lote nº 08, pelo leão esquerdo com o lote nº 05, fazendo frento pera a referida Run, fundos com quem de direito, modinão 10000nta de frento * por 24,00mto de fundose Arte 2º Esta Lei entraré em vicor na data de cus publie GABINETE DO PREFZITO VUMICIPAL DE VANABA COTADO DO PARÁ E 10 DE ABRIL DE 109840