| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4331 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A TEREZINHA SA RAIVA DE SÁ. |
| native_id | 3954 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE DE A! Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Irmicipal localizado no "PARQUE DAS LARANJEIRAS" À TEREZINHA SA RAIVA D5 Sho O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ SOTADO DO PARÁ. Feço saber que a Câmara Inmicipal aprovou e eu sen ciono & seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por entiteuse um terreno Ux veno do Patrimônio iwnicipal, localizado no Baáxro "PARQUE DAS * LARANJEIRAS", à Avenida dos Gaviões nº 521, quadra 23, lote nº 18, à TEREZINHA SARAIVA DE SÁ, Com os limites e caracteristicas! ceguântess Limi tanãoese pelo ledo direito com o lote nº 26, pelo lado esquerdo lirmita=se com o lote nº 20, fezendo frente para a referida Avenido e fundos com qcum de direito, medindo 10,00 mbê de fronte por 30000Mnts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará en viçor na data àe sua py vlácação, revogados as disposições em contrários FA PARÁ 3: 20 DE ABRIL DE 1e9340 /