| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4333 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A LUIZ ALBERTO ROCHA PINTO. |
| native_id | 3956 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº DE D5 ASNRIL DE 1.904 Concedo por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iwmicipel localizado no Bairro "NOVO HORIZONIZ" a LUIZ ALBERTO? ROCHA PH O PREFEITO MUNICIPAL DE VARABA ESTADO DO DARÊ . Faço saver que a Câraro iwmicipal aprovou e cu san ciono o ceguinte Leis Axte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Ux beno do Patrimônio 'ymicipal, localizado no Dairro “HOVO HORIZON. TBº, à Avenida Itacaiwmas 1.511, quadra R=09, lote nº 16, a LUIZ? PANO Com os limites e caracterioticas soguintos 8 Linátando=se pelo lado direito com o nº 1494, pelo lado esquerdo! limitasgo com o nº 1519, fazendo frente porc a reíeriia Iva, Zune dos com quem de direito, medindo 12e45nts de frente por 30600 mts do Zundoss Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua ? publicação, revogadas as disposições em contrários