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norma nº 4335/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4335 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO A CASA DO ESTUDANTE MARABAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3958

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 4.335, de 24 de abril de 1984
Autoriza ao Poder Executivo Municipal
de Marabá a proceder a doação de um *
aparelho telefônico à Casa do Estudan |
te Marabaense e dá doutras providênci
as.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es
tatui, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ma
rabá autorizado a proceder a doação de um aparelho telefônico!
& Casa do Estudante Marabaense - CEMAB, com séde na cidade de
Belém, Capital do Estado do Pará,
Parágrafo Único - Caberão a Prefeitura Municipal
de Marabá, às despesas com a aquisição e instalação do apare -
lho telefônico, ficando por conta da CEMAB, o pagamento das con
tas telefônicas mensais.
art. 2º - Os recursos necessários à execução des-
ta lei, estão consignados em dotação própria do orçamento vigen
te.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de !
sua publicação, revog 3 as disposições em contrário.

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