| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4336 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A JORGE BASTOS GABY. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.336 DE 24 DE ABRIL DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na " AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JORGE BASTOS GABY. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-= no do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOVA MARABÁ” na Folha 32, quadra 14, lote nº A-13, a JORGE BASTOS GABY, Com os limites e caracteristicas seguintess Limiten do-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, fazendo frente para a quadra 15, fundos para o 10 te nº 06-D, medindo de frente 15.00mts na lateral direita 40.00m na lateral esquerda 40,.00mtse e fundos 4Omise Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposição em atrórido Ed GABINETE DO PREFEITO vómio r dia DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ El 24 DE ABRIL DE 1.984 ; / Naide efeito.