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norma nº 4336/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4336 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A JORGE BASTOS GABY.
native_id3959

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.336 DE 24 DE ABRIL DE 1.98
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na " AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JORGE
BASTOS GABY.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-=
no do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA
NA DA NOVA MARABÁ” na Folha 32, quadra 14, lote nº A-13, a JORGE
BASTOS GABY, Com os limites e caracteristicas seguintess Limiten
do-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com
o lote nº 12, fazendo frente para a quadra 15, fundos para o 10
te nº 06-D, medindo de frente 15.00mts na lateral direita 40.00m
na lateral esquerda 40,.00mtse e fundos 4Omise
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposição em atrórido
Ed
GABINETE DO PREFEITO vómio r dia DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ El 24 DE ABRIL DE 1.984 ;
/
Naide
efeito.

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