| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1910 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. AGRIPINO DE SOUXA DOURADO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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a LEGIS «E tap, “o CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.910, de de esto de 1 . Auterisa e Sr. Prefeite Municipal a fir- mar contrate de aferamento com o Sr. A- GRIPINO DE SOUSA DOURADO, sebre um terre ne de Patrimonie Municipal, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisade a assinar cen trate de aferamento cem o Sr. AGRIPINO DE SOUSA DOURA- DO, tende per ebjete um terreno de Patrimenie Municipal nesta cidade, site a Trav. Parsendas de Carvalhe, ecupa de cem uma casa de sua prepriedade, cem es limites e ca ratteristicas seguintes: cenfinande ae Nerte cem Fran--. cisco Alves “edrigues; ao Sul cem terras develutas;fren te para a referida Trav. e fúndes cem quem de direito , medindo oite metres e vinte centimetros (8m,20) de fren. te per ense metres e vinte centimetres (11m,20) de fun- des. Revogadas as dispesições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 5 de ageste de 1964.