| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4337 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A EVALDO GABY BICHARA GANTUS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmnicipal localizado na " ArEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a EVAIL= DO GABY BICHARA GANTUS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARABÁ" na Folha 32, quadra 16, lote nº 27, a EVALDO GA- BY BICHARA GANTUS, Com os limites e caracteristicas seguintes 3 Limitando-se com àrea remenescente do Plano de Dezenvolvimento * Urbano de Nova Marabá, objeto do termo de Compromisso firmado en tre a Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia SUDAM, a Prefeitura Municipal de Marahá, medindo 15.00mts de frente por 40.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO ICIAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. /