br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 4337/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4337 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A EVALDO GABY BICHARA GANTUS.
native_id3960

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 1.98
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Mmnicipal localizado na " ArEA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a EVAIL=
DO GABY BICHARA GANTUS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA *
DA NOVA MARABÁ" na Folha 32, quadra 16, lote nº 27, a EVALDO GA-
BY BICHARA GANTUS, Com os limites e caracteristicas seguintes 3
Limitando-se com àrea remenescente do Plano de Dezenvolvimento *
Urbano de Nova Marabá, objeto do termo de Compromisso firmado en
tre a Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia SUDAM, a
Prefeitura Municipal de Marahá, medindo 15.00mts de frente por
40.00mts de fundos.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
ICIAL DE MARABÁ ESTADO DO PA-
RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. /

open original →