| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4340 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A PATROCINIA FERNANDES GOMES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ LEI Nº 4.340/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal 1o0calizado na“ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à PATRÓCI= NIA FERNANDES GOMES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu senciono* a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano * do Patrimônio Municipel, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA * NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 26, lote nº 34, à PATROCINIA FER — NANDES GOMES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando- se pelo lado direito com o lote nº 32, pelo lado esquerdo limita- se com oc lote nº 36, fazendof frente para a V-179, fundos com o lote nº 41, medindo 10,10mts de frente, 22.85mts na lateral direita, 22.85mt na lateral esquerda e 9. TOmts nos fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFE EM 24 DE ABRIL DE 1.984.