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norma nº 4340/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4340 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A PATROCINIA FERNANDES GOMES.
native_id3961

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
LEI Nº 4.340/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lunicipal 1o0calizado na“ÀREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à PATRÓCI=
NIA FERNANDES GOMES,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu senciono*
a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano *
do Patrimônio Municipel, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA *
NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 26, lote nº 34, à PATROCINIA FER —
NANDES GOMES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-
se pelo lado direito com o lote nº 32, pelo lado esquerdo limita- se
com oc lote nº 36, fazendof frente para a V-179, fundos com o lote nº
41, medindo 10,10mts de frente, 22.85mts na lateral direita, 22.85mt
na lateral esquerda e 9. TOmts nos fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFE
EM 24 DE ABRIL DE 1.984.

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