| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4344 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A DOMINGAS OLIVEIRA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 344/34 DE 24 DE ABRIL DE 1,95 Concede por entiteuse um terreno Urtano do Patrimônio lumicipal localizado na"“ÀREA DE EXPANSÃO UKDANA DA NOVA KARABÁ" à DOXINGAS OLIVEIRA SILVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no «a seguinte Leis Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 25, lote nº 27, à DOMINGAS OLIVEIRA SILVA. Com og limites e caracteristicas seguintes: Limi- tando-se pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquerdo * limite-se com o lote nº 29, fazendo frente para a V- 178, fundos para o lote nº 30, medindo S.45nis de frente, na lateral direita! mede-se 25,30mts na lateral esquerda mede-se 24.40nts, nos fundos mede-se 12.00mts o Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINEZE DO PREFEITO imptcrras DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÉ EM 24 DE ABRIL DE 1.9846 / 5