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norma nº 4345/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4345 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A MANOEL MORENO DE OLIVEIRA.
native_id3963

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.345/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado ne“"AREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a MANOEL
MORENO DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 25, lote nº 28, a MANOEL
MORENO DE OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintest
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 26, pelo lado es -—
querdo com o lote nº 30, frente para a V=-179, fundos para o 10-
te nº 25, medindo de frente 6.90mts, na lateral direita 28,65mt
pela lateral esquerda 37.45mts e de fundos mede 9. T5mts
Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEI
RÉ EM 24 DE ABRIL DE 1.984

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