| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4345 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A MANOEL MORENO DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.345/84 DE 24 DE ABRIL DE 1. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado ne“"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a MANOEL MORENO DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 25, lote nº 28, a MANOEL MORENO DE OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 26, pelo lado es -— querdo com o lote nº 30, frente para a V=-179, fundos para o 10- te nº 25, medindo de frente 6.90mts, na lateral direita 28,65mt pela lateral esquerda 37.45mts e de fundos mede 9. T5mts Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEI RÉ EM 24 DE ABRIL DE 1.984